Aviso sobre a Lei sobre dados da UE

Este Aviso sobre a Lei sobre dados da UE (“Aviso”) rege a venda de Produtos conectados e Serviços relacionados, conforme definido pelo Regulamento (UE) 2023/2854 (“Lei sobre dados da UE”). Este Aviso faz parte do Termos de venda e dos Termos de serviço da Agilent que regem a venda de produtos e serviços e a licença de Software pela entidade Agilent (“Agilent”) a você como Cliente, ou qualquer outro contrato que rege a venda de Produtos e Serviços e a licença de Software pela Agilent ao Cliente, incluindo os Termos de uso corporativo (“Contrato”). “Produtos conectados”, “Serviços relacionados”, “Usuário” e “Titular dos dados” terão os significados atribuídos na Lei sobre dados da UE.

Este Aviso descreve os tipos de dados do produto, dados de serviços relacionados e metadados relevantes, se aplicável, conforme definido pela Lei sobre dados da UE (em conjunto, “Dados do produto”) que podem ser gerados pelos produtos ou serviços da Agilent adquiridos pelo Cliente, e explica como você pode exercer os direitos que possui em relação aos Dados do produto.

Aviso sobre os direitos previstos na Lei sobre dados da UE

Se você, como Cliente, possui um produto conectado ou serviços relacionados da Agilent na UE, pode ter direitos, nos termos da Lei sobre dados da UE, de acessar e solicitar o compartilhamento de determinados Dados do produto prontamente disponíveis. Sujeito aos termos deste Aviso, o Cliente pode ter o direito de solicitar que a Agilent, quando atuando como detentora de dados, forneça os Dados do produto ao Cliente ou os compartilhe com terceiros (conhecidos como “destinatários de dados”).

Quando viável e sujeito aos termos deste Aviso, a Agilent disponibilizará os Dados do produto ao Cliente (ou a terceiros, conforme aplicável) na medida exigida pela lei aplicável e em um formato tão acessível e legível por máquina quanto possível. Em muitos casos, a Agilent já disponibiliza os Dados do produto ao Cliente por padrão e por design.

O cliente pode entrar em contato com seu gerente de conta da Agilent ou outro representante de atendimento ao cliente da Agilent para se comunicar com a Agilent em relação aos direitos e obrigações previstos neste Aviso. O cliente tem o direito de reclamar a uma autoridade competente sobre o cumprimento pela Agilent das obrigações previstas na Lei sobre dados da UE.

Solicitações

Para fazer uma solicitação nos termos da Lei sobre dados da UE utilize este formulário. Observe que, ao fazer uma solicitação de acordo com a Lei sobre dados, você concorda em tratar qualquer resposta da Agilent como informação confidencial e deve tomar as devidas precauções para evitar o uso, a divulgação ou a publicação não autorizados das informações.

Os pedidos para compartilhar dados com terceiros devem ser acordados por escrito por todas as partes envolvidas e incluir proteções suficientes em termos de confidencialidade, técnicas e outras proteções legais. A Agilent pode cobrar taxas razoáveis pelo fornecimento de Dados do produto a terceiros, a serem acordadas por escrito.

Limitações

A Agilent fornecerá Dados do produto apenas nos casos em que a Agilent atuar como “Titular dos dados” e o Cliente atuar como “Usuário”, conforme definido pela Lei sobre dados da UE, e fornecerá apenas Dados do produto gerados pelos Produtos conectados ou Serviços relacionados que o Cliente tenha adquirido e tenha licença para usar. A Agilent fornecerá Dados do produto apenas a um representante autorizado e reserva-se o direito de exigir medidas de autenticação razoáveis. A Agilent não fornecerá Dados do produto que possam comprometer a segurança dos produtos e serviços da Agilent, conforme exigido pela lei aplicável, ou representar uma ameaça à saúde, segurança ou proteção de pessoas físicas.

Se os dados do produto solicitados contiverem dados pessoais que não sejam os dados pessoais do representante individual que faz a solicitação, a Agilent poderá ser obrigada a reter os dados pessoais para cumprir os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Para obter mais informações sobre o processamento de dados pessoais pela Agilent e como fazer solicitações de dados, consulte a política de privacidade da Agilent aqui.

A Agilent não fornecerá Dados do produto em casos em que a divulgação dos dados revele segredos comerciais, outros direitos de propriedade intelectual ou informações de segurança e proteção da Agilent. A divulgação de quaisquer Dados do produto que sejam segredos comerciais pode exigir um acordo adicional por escrito com o Cliente e a implementação de medidas contratuais, técnicas e organizacionais. No caso de segredos comerciais cuja divulgação provavelmente causaria sérios danos econômicos à Agilent ou ao terceiro proprietário do segredo comercial, os Dados poderão ser retidos. Informaremos você sobre qualquer decisão de reter informações de segredos comerciais.

A Agilent não fornecerá Dados do produto em quaisquer outras circunstâncias proibidas pela legislação aplicável, incluindo as obrigações contratuais existentes da Agilent.

Obrigações do cliente

O Cliente não deve solicitar acesso ou usar os Dados do produto obtidos da Agilent para desenvolver um produto ou serviço que concorra direta ou indiretamente com os da Agilent, nem acessar ou usar tais dados para obter informações sobre a situação econômica, os ativos e os métodos de produção da Agilent. O Cliente não deve usar meios coercitivos ou abusar de lacunas na infraestrutura técnica dos produtos, serviços, software ou outros sistemas ou aplicativos da Agilent projetados para proteger os Dados do produto. O Cliente deve cumprir a Seção 2 da Política de uso aceitável da Agilent associada à entidade Agilent no Contrato, conforme encontrado aqui.

O Cliente deverá cumprir todos os requisitos legais aplicáveis relativos ao acesso, uso e compartilhamento ou outra forma de divulgação dos Dados do produto que a Agilent fornece ao Cliente, incluindo, entre outros, leis e regulamentos de confidencialidade e propriedade intelectual, saúde, segurança e proteção de dados e privacidade.

Obrigações de terceiros

O cliente não deve compartilhar os Dados do produto obtidos da Agilent com terceiros para desenvolver um produto ou serviço que concorra direta ou indiretamente com os da Agilent, nem acessar ou usar tais dados para obter informações sobre a situação econômica, os ativos e os métodos de produção da Agilent. Nem o Cliente nem terceiros devem usar meios coercitivos ou abusar de lacunas na infraestrutura técnica dos produtos, serviços, software ou outros sistemas ou aplicativos da Agilent projetados para proteger os Dados do produto.

Disposições gerais

A Agilent reserva-se o direito de alterar este Aviso periodicamente. Recomenda-se que o Cliente consulte periodicamente este Aviso para se informar sobre quaisquer alterações.

Entre em contato com a Agilent pelo e-mail data-protection.officer@agilent.com em caso de perguntas sobre as obrigações da Agilent nos termos da Lei sobre dados da UE. A Agilent envidará esforços razoáveis para responder prontamente às suas solicitações, de acordo com a legislação aplicável.

Tipos de dados coletados

Abaixo está um resumo dos tipos de Dados do produto que podem ser gerados ou coletados pelos produtos Agilent e serviços relacionados. O tipo, formato, volume, frequência, local de armazenamento e recuperação desses dados gerados dependem dos produtos e serviços específicos da Agilent que o Cliente adquiriu e tem licença para usar, bem como do uso individual dos produtos e serviços pelo Cliente.

Categoria​	Definição​	Exemplos​	Pontos de dados específicos​
Uso do instrumento​	Dados relacionados à forma como os instrumentos são usados​	Frequência, duração e padrões de uso​	Número de usos por dia, tempo médio de uso por sessão​
Desempenho​	Dados sobre o desempenho dos instrumentos​	Métricas de eficiência, precisão e confiabilidade​	Taxas de erro, dados de calibração, benchmarks de desempenho​
Manutenção​	Dados sobre manutenção e assistência técnica dos instrumentos​	Registros de serviço, cronogramas de manutenção e registros de reparos​	Número de eventos de manutenção, tipos de reparos, intervalos de manutenção​
Eficiência​	Dados sobre a eficiência dos instrumentos​	Consumo de energia, utilização de recursos​	Consumo de energia, taxas de consumo de recursos​
Diagnóstico​	Dados utilizados para diagnosticar problemas com instrumentos​	Registros de diagnóstico, códigos de erro e etapas de solução de problemas​	Frequência de eventos de diagnóstico, tipos de erros, tempos de resolução​
Qualidade​	Dados relacionados à qualidade dos resultados produzidos pelos instrumentos​	Métricas de controle de qualidade, resultados de inspeção​	Taxas de defeitos, resultados de inspeção, dados de garantia de qualidade​
Sensores​	Dados coletados de sensores incorporados em instrumentos​	Leituras dos sensores, condições ambientais​	Dados sobre temperatura, umidade, pressão, calibração do sensor​
Trilhas de auditoria​	Dados que fornecem um registro das ações e alterações feitas nos instrumentos​	Registros de atividades do usuário, histórico de alterações​	Ações do usuário, registros de data e hora, alterações feitas, IDs de usuário